Palavras chave:
Oligarquia- Poder - Guarda Nacional
O estudo que se segue pretende
visualizar o contexto e força política e militar emanada pelos grupos
econômicos formados pelos produtores de café que ao se organizarem de forma
militarizada mostravam uma outra face do poder econômico vigente na região do
Vale do Médio Paraíba e em especial na micro região de Resende na segunda
metade do século XIX. Segundo dados históricos do século XIX, a Guarda Nacional
era recrutada entre os cidadãos com renda anual superior a 200 mil réis, nas
grandes cidades, e 100 mil réis nas demais regiões. Era vista por seus
idealizadores como o instrumento apto para a garantia da segurança e da ordem,
vale dizer, para a manutenção do espaço da liberdade entre os limites da
tirania e da anarquia. Tinha como finalidade defender a Constituição, a
liberdade, a independência e a integridade do Império, mantendo a obediência às
leis, conservando a ordem e a tranqüilidade pública.
O Regente Feijó cria a Guarda
Nacional no sentido de fortalecimento das elites políticas locais de cada
região, pois eram elas que formavam ou dirigiam o Corpo de Guardas, isto demonstrava
a total falta de confiança do governo na
fidelidade do Exército.
Uma vez que a força Regular vivia envolvida em discussões políticas e
sociais, muitas das vezes totalmente contrárias a ordem estabelecida pelo poder
central. É no governo do Regente Feijó que se começa um processo de
desmantelamento da estrutura do Exército Regular em prol do fortalecimento
local das unidades da Guarda Nacional. Onde a nossa região de Resende, Barra
Mansa, Vassouras, Valença, Barra do Piraí e Bananal na Província de São Paulo
são exemplos vivos deste passado. Assim, a utilização destas unidades militares
é feita com toda sua força, mais política do que militar, a defender o solo
pátrio no período de 1864 a
1870, no conflito chamado de Guerra do Paraguai que segundo a versão de alguns historiadores,
a razão da guerra seria relacionada aos interesses ingleses, que viam com
desagrado a crescente autonomia paraguaia. Sabe-se que havia uma emergente
necessidade, por parte do Governo inglês, de desarticular o Paraguai, mantendo
o controle econômico sobre a América Latina.
Recentemente a historiografia passou a concentrar-se mais atentamente na
situação de cada país envolvido no conflito, bem como nas relações que
mantinham entre si sem, entretanto, sem negar a significativa influência do
capitalismo inglês, naquela época, na América Latina em especial no Brasil.
Fato que nos leva a curiosidade de estudarmos como tantos outros apectos,
dentro desse contexto de relações de poder das unidades, dos corpos de exército
que participaram do conflito, mais precisamente a Guarda Nacional. Mas
procurando identificar nele um pouco da participação de nossos conterrâneos no
maior conflito das Américas. O que não foge a regra o caso de nossos
conterrâneos munícipes de Resende no século XIX que participam da luta a partir
da organização e alistamento de voluntários iniciada pelos elementos da Guarda
Nacional sediada em
Resende. Pois segundo o relatório provincial de 1843 que fala
da organização dos Corpos da Guarda Nacional em nossa região do Vale do Médio
Paraíba Fluminense, mostra que nas
freguesias de Resende, São
Vicente Ferrer e Sant´Anna na Vila de Resende e nas freguesias de Barra Mansa,
Amparo e Espírito Santo na Vila de Barra Mansa eram sede do 1º e 2º Corpo de
Cavalaria da Guarda Nacional, do 9ª Legião comandada pelo Coronel GN Lucas
Antonio Monteiro de Barros, figurando também neste contexto um Batalhão de
Infantaria. Pois,o relatório provincial de 1852 nos informa que Resende tendo quadro
efetivo suficiente e estando posicionado em região estratégica da Província
mostra a importância desse corpo para região. O Corpo de Cavalaria,compunha-se
de um efetivo de 350 praças, e ainda havia um batalhão de infantaria de serviço
ativo com contingente de 822 homens, além de uma seção de batalhão de reserva
com efetivo de 232 praças, perfazendo uma força de 1404 homens.
Falando um pouco do staff das unidades da Guarda Nacional estacionadas em
Resende é que apresentamos os dirigentes do então Comando Superior da Guarda
Nacional no município. Tal comando tinha
seu estado maior formado pelo Coronel Comandante da GN, Fabiano Pereira Barreto,
comendador da Ordem da Rosa, o chefe do Estado Maior era Tenente-Coronel
Antonio da Rocha Miranda e Silva, na Ajudância tinha o Major Antonio Alves de
Carvalho e José Pereira Barreto. A Secretaria Geral do Comando estava a cargo
do Capitão Manoel Dias Carneiro e a função
de Quartel-Mestre era do Capitão Antonio Pereira Barreto. Já o 11º Corpo de
Cavalaria da Guarda Nacional da Cidade de Resende tinha seu comando nas mãos
do Ten. Cel. Joaquim Gomes Jardim, oficial da Imperial Ordem da Rosa,presidente
da Câmara em dois mandatos foi grande fazendeiro de Café. No ano de 1853 tal
Corpo de Cavalaria tinha quatro companhias de cavalerianos. A Infantaria era
representada no município pelo 27º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional
cujo comandante era o Tenente Coronel Ladislao José da Fonseca, esta unidade
era apoiada pela 12ª Seção de Reserva comandada pelo Major Antonio Pinto Coelho
de Barros.
Na busca de montarmos um quadro que nos dê idéia da força política da GN em na Região do Médio Vale
do Paraíba Fluminense é que apresentamos o quadro abaixo:
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Distribuição da
Guarda Nacional na Província do Rio de Janeiro Região Sul - 1856
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COMMANDOS SUPERIORES
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CAVALLARIA
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ARTILHARIA
|
INFANTARIA
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Corpos
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Esquadrões
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Companhias Avulsas
|
Secções
|
Companhias Avulsas
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ACTIVA
|
RESERVA
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|
Batalhões
|
Secções
|
Batalhões
|
Secções
|
|||||||
|
Parary
e Angra dos Reis
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|
1
|
|
1
|
3
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|
|
1
|
|
|
Valença
e Parahyba
|
2
|
|
|
|
|
2
|
|
1
|
2
|
|
|
Rezende
|
1
|
|
|
|
|
1
|
|
|
1
|
|
|
Barra
Mansa e Rio Claro
|
1
|
1
|
|
|
|
1
|
1
|
|
1
|
|
|
Pirahy
e S. João do Príncipe
|
2
|
|
|
|
|
1
|
|
|
1
|
|
|
Vassouras
e Iguaçú
|
2
|
|
|
|
|
2
|
|
1
|
1
|
|
|
In: Secretaria do
Governo da província do Rio de Janeiro,
|
||||||||||
Dentre os 15 comandos Superiores
dentro da Província o de Resende recebeu a denominação de sétimo (7º) que se compunha de um corpo de
Cavalaria e um Batalhão de Infantaria e Seção de Reserva, criados em 18 de Outubro de 18 52
e a seção de reserva em 12 de abril de 18 53.
Um ponto interessante do relatório provincial de 1857 é o que ele nos
informa quanto a instrução dos Corpos da Guarda Nacional da província:
“Instrução – Pouca ou quase nenhuma instrução
tem tido a guarda nacional da província. Não é possível aos chefes do
estado-maior como exige o art.79 da lei nº602, instruir aos corpos a que lhes
compete tendo alguns deles companhias na distância de 6,8 e mais lagoas.”[1]
O relatório Provincial de 1858
chama atenção para o Corpo de Cavalaria de Vassouras com os seus 501 praças e enfatiza o fato 250
destes já possuírem o primeiro uniforme. É interessante notarmos que quase
sempre o provimento de fardamento e armas aos corpos era feito pelos seus
dirigentes. Assim com era bem da moda da época, estes primeiros uniformes eram
adquiridos importando-os da França.
Então estes fardamentos tinham forte influência dos modelos usados pelo
exército imperial de Napoleão. Chamados de Grande Uniformes eram formados em
dolman e calças em tom azul tendo
alternativa de uso de calças brancas, a cobertura era uma barretina com
penachos nas cores das armas da tradição francesa, cavalaria vermelho e branco,
artilharia vermelho e preto e infantaria vermelho. Quando da ocorrência da
Guerra da Criméia o fardamento da Guarda
Nacional também sofre influência dos modelos usados pelos países envolvidos no
conflito, a exemplo das unidades de Zuavos. Segundo o General Dionísio
Cerqueira[2] os
uniformes dos zuavos brasileiros tiveram como modelos a vestimenta dos corpos
franceses existentes na Argélia. Na cabeça usavam o fez barrete de forma tronco-cônica, geralmente vermelha.
Em 1858 a
força ativa e de reserva qualificada pelos comandos superiores da Guarda
Nacional na região do Vale do Médio Paraíba Fluminense relativa aos municípios
de Resende, Pirahy , São João do Príncipe, Vassouras, Iguassú , Valença e
Paraíba do Sul formavam um contingente em armas
de 27193.
Fonte: Relatório
Provincial Rio de Janeiro 1858 p.27
Já no Relatório do ano de 1859 se manteve as reclamações quanto à
necessidade e urgência de armamentos, em especial cita a preocupação do Barão
de Campo Bello[3] a este
respeito uma vez que este era o comandante superior da Guarda Nacional de
Vassoura e Iguassú. No ano de 1863 temos a nomeação por decreto de 21 de maio
da promoção do alferes Luiz da Rocha Miranda Sobrinho[4] a
Tenente Coronel Comandante do 11º esquadrão de Cavalaria da Guarda Nacional
estacionado em
Resende. Nascido em Resende a 27 de agosto de 1837[5],
importante fazendeiro de café e gado nos municípios de Resende e Bananal foi
proprietário de lendárias fazendas como a Taquaral, Palmeiras, Serra e Novo
Destino. Participou ativamente na organização dos serviços de alistamento
voluntariado para os serviços na Guerra do Paraguai, chegando a disponibilizar
para força Imperial seus escravos. A importância da Guarda Nacional se mostra
quando da organização das unidades de Cavalaria Ligeira, pois segundo estudo de
Jose Wasth Rodrigues[6], a
maioria dos Corpos de Cavalaria do
Brasil eram constituídos por unidades da Guarda Nacional, assim para os dois
regimentos de cavalaria do exército imperial existiam 22 corpos da Guarda
Nacional. E para marcarmos a importância destas unidades em termos de força
política é que apresentamos o quadro abaixo, ficando claro que a direção dos
corpos e esquadrões eram uma prerrogativa das elites locais como elemento de
dissuasão contra qualquer forma de desestabilização do poder da corte.
 |
Fonte: Relatório Provincial de 1868 –
Guarda Nacional.
A propósito de se constituírem em unidades volumosas em efetivo, o caso é
que em termos de armamento para as tropas de linha, o relatório provincial de
1867 nos relata a seguinte condição
destas unidades da Guarda Nacional na Província :
“Armamento -
Para o estado de cousas que acabei de descrever, tem contribuído
bastante a falta de armamento que sente a Guarda Nacional. Sem artilharia não é
possível exercitar-se a respectiva arma. Sem tambores, e fuzil não se pode exigir
serviço dos batalhões de infantaria. E finalmente sem espadas e clarins
impossível é instruir-se os corpos de cavallaria.[...]”[7]
Mesmo dentro deste cenário de dificuldades materiais vemos em
Resende daquele tempo uma organização forte que contava com
representação de inúmeros cafeicultores, com as maiores e mais fortes fontes de
renda de nossa região. Sabemos que Resende
nestes tempos de Guerra do Paraguai não era mais o maior produtor de café,
porém se mantinha com uma produção cafeeira que somava 487.500 arrobas para ano 1868 o que
correspondia a 6,28 % da
produção da província[8]. Ao
pesquisarmos vimos que o comandante Superior da Guarda Nacional em Resende,
Coronel Fabiano Pereira Barreto em sua propriedade de café produziu 10.000 arrobas, já o comandante do 11º Corpo
de Cavalaria da Província, o Tenente
Coronel Luiz da Rocha Miranda Sobrinho em sua fazenda Taquaral teve a produção de 6.000 arrobas, a
1ª Companhia de Cavalaria era comandada pelo Capitão Domingos Gomes Jardim proprietário de fazenda em Campo Bello (hoje
Itatiaia), propriedade esta que produzia 2.500 @.
O café era base de nossa economia, ao mesmo tempo em que
preservava aspectos do passado colonial caracterizado por forte base escravista
e calcada no latifúndio, tornava nossa economia mais dinâmica, estimulando a
construção de ferrovias e portos, além de criar condições favoráveis para o
crescimento de outros empreendimentos como bancos, atividades ligadas ao
comércio interno e uma série de iniciativas empresariais. Este avanço criou e deu poder econômico e
político a estes cafeicultores. Segundo Maria Fernanda Vieira Martins em seu
estudo sobre Redes de Poder: o conselho de estado e a elite imperial 1842-1889 , nos explica que a monarquia
constitucional brasileira construiu-se a partir de um longo processo de
organização de uma autoridade central, no qual a instituição do Conselho de
Estado teve papel fundamental na conciliação dos interesses das elites com a
manutenção do poder Imperial. E ainda dentro do mesmo estudo é que nos
esclarece que é na noção de rede que complementa a compreensão do sentido de
elite e suas relações quer individuais quer em cadeia de relacionamentos. Assim,
os membros desse Conselho de Estado,
integravam diferentes redes de relacionamentos que se perpetuavam e se
reconstruíam no país desde o século XVIII, tendo como base de referência
antigas famílias e sua aliança clientelares.[9]
Na Resende do século XIX é
patente essa cultura e forma de atuar da elite local onde procuravam participar
do aparato político-administrativo do império. E isto fica bem evidente quando
tratamos do caso dos quadros da Guarda Nacional ,pois ilustram bem a
demonstração de poder e força dessa
elite ocupando os cargos
militares-adminstrativo deste corpo de guardas de elite que se colocavam como
defensores do império.
É nesse contexto, que o
capital cafeeiro e o poder político de um indivíduo correspondiam não apenas a
seu status, mas ainda relacionavam-se à sua capacidade de oferecer e
retribuir benefícios , concessões e privilégios , em um amplo esquema de
trocas cuja função estruturante se verificava em um nível mais básico e
cotidiano das relações de poder. Na prática, consistiam em apectos informais e
conviver com as estruturas formais de ordenação política e social, transformando-se
progressivamente em práticas marginais na proporção em qe se complexificava o
aparelho de controle e adminstração do Estado[10]. A exemplo do que foi dito temos um documento
que relata da necessidade de recurso para construção de uma estrada que ligaria
a Vila de Resende até a povoação de Ariró. Obra esta que estaria sob diligência
do Capitão da GN Domingos Gomes Jardim.
Fig.1 – Correspondência da Câmara Municipal Construção da Estrada do Ariró
/Outubro de 1833.
Em outro
documento que pesquisamos, datado de 1831, achamos uma petição direta do gabinete do
Regente Feijó através da Secretaria de
Estado dos Negócios e Finanças mandando a
então Câmara da Vila de Resende
preparar a partir dos Livros dos Juizes de Paz
a matricula dos cidadãos que deveriam ser alistados para compor os
quadros da Guarda Nacional.
Fig. 2 – Correspondência Gabinete da Regência – 9 de Setembro de 18 31
assinada
pelo Regente Pe. Diogo Antonio Feijó.
Concluindo o artigo,
enfatizo o fato da necessidade de novas pesquisas sobre a formação econômica da
região do médio Vale do Paraíba Fluminense, elemento de extrema importância
para entendermos a Formação Econômica do
Brasil a luz de um novo modelo historiográfico que considere as relações de
poder regionalmente e as dinâmicas econômicas vividas por cada recanto do Vale
do Paraíba, pois pela historiografia clássica as cidades locais tinham uma
pequena relação com as fazendas e a riqueza girava em torno destas e não
daquelas, o que no caso de Resende podemos ver exatamente o contrário; com a
formação de um grupo bem destacado de pequenos e médios produtores ativos
politicamente, ocasionando uma distribuição de renda bem diferente do que se
poderia imaginar face as grandes propriedades. Tudo isto no período em que o
Brasil era o Império do Café, mesmo quando o processo econômico brasileiro se
desenvolvia nas condições de economia incipiente nos moldes de um capitalismo
tardio, com traços coloniais, dependente e mercantilista, ainda que no século
XIX o mercantilismo já tivesse sido superado como modelo internacional, os
pequenos e médios cafeicultores coexistiam, agiam e interagiam no tão afamado
mundo das grandes propriedades, formando neste caso um contingente com poder
político e econômico. Pois fazendo parte
ativa dos Corpos da Guarda Nacional se viam como verdadeiros
baluartes da independência e a integridade do Império e braço de Sua Majestade Imperial Defensor
Perpétuo do Brasil .
[1]
Relatório Provincial de 1857 § X p.22 Rio de Janeiro.
[2] Cerqueira, Dionísio. Reminisciências da Guerra do
Paraguai. Rio de Janeiro: Biblioteca Militar, 1949.
[3] Laureano Correia e Castro, 1º barão de Campo Belo
(* 25.02.1790 +
08.01.1861),foi
Coronel Comandante Superior da Guarda Nacional de Vassouras e
Iguassú, Cavaleiro da Ordem de Cristo e Comendador da Ordem
da Rosa. O título de Barão lhe foi agraciado em 1854 pelo Imperador Dom Pedro
II.
[4] Em 1867 é agraciado com o título de Barão de Bananal,
tornando-se o primeiro resendense a conquistar um título de nobreza.
[5] Pesquisa
recente publicada no XXII Simpósio de História do Vale do Paraíba nos mostra
que Luiz da Rocha Sobrinho,o Barão de Bananal nasceu em 27 de Agosto de 1836 e
não no dia 7. Lia Andrade Quintanilha Pinto e Marco Antonio Marucco Pinto –
Pesquisa genealógica /Agosto de 2008.
[6] Rodrigues,Jose Wasth , Uniformes do Exercito
Brasileiro – Ed.Especial Ministério da Guerra -1922.
[7] Relatório Provincial – Província do Rio de Janeiro 1867 Guarda Nacional – p.26
[8] Em 1868
a produção em arrobas
de café exportado passado pela mesa provincial do Rio de Janeiro foi de
7.755.790@
Fonte: Taunay, Affonso E. Historia do Café
do Brasil.Rio de Janeiro DNC 1939 V.3 tomo I p.52
[9] E.Grendi.Paradossi
della storia contemporânea, In Aa.Vv.Dieci Interventi sula storia sociale,Torino:
Rosenberg&Sellier.1981 p.73
[10] Angela
Barreto Xavier e Antonio Manuel Hespanha. As Redes Clientelares. In Jose
Mattoso(dir)História de Portugal .Lisboa :Estampa ,1998,V.4 O Antigo
Regime(1629-1807), A Arquitetura dos Poderes.p.339
